Processo 231140/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/04/2003 16:56
Autuado em 25/04/2003 16:56
Oficio de encaminhamento 028/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1207/2006 da Segunda Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1207/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
14/06/2006 Acórdão   1207/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2004 17:59 227014/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1207/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2006 09:05 DP Processo em remessa externa
28/06/2006 12:22 DP  
21/06/2006 14:40 S2C  
19/06/2006 09:13 DG  
13/06/2006 09:51 SAUDI  
09/06/2006 14:22 GCAML  
06/06/2006 17:12 SAUDI  
01/06/2006 15:06 GCAML  
30/05/2006 10:50 DP  
23/02/2006 08:48 SMPjTC Parecer nº 9391/2006 - aprovação
19/12/2005 15:47 DAT Instrução nº 1227/2006 - REGULARIDADE DAS CONTAS, nos termos do Provimento nº 29/94.
15/03/2005 09:15 DP Processo em remessa externa
25/04/2003 16:56 DAT Informação nº 208/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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